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Legislação aprova PPPs e Comissão Especial do Idoso

Publicado em Notícias - Comissões

Comissão de Legislação

A regulamentação municipal do programa de parcerias público-privadas (PPPs) está mais próxima de se tornar lei. Um parecer favorável ao Projeto de Lei 226/2021 foi aprovado em reunião da Comissão de Legislação nesta segunda-feira (18). A proposta da Prefeitura foi analisada pelo vereador Alisson Julio (Novo).

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Acesso projetado entre Aluísio Condeixa e Tenente Antônio João passará por audiência pública

Publicado em Notícias - Audiências Públicas

Audiência Pública PLC 27

Uma rua que deveria ser aberta no Saguaçu é o motivo de uma audiência pública que será realizada nesta terça-feira (19), às 19h30, no plenário da CVJ. Em debate, o prolongamento da avenida Aluísio Pires Condeixa, a partir entroncamento com a rua Dona Francisca, até se ligar com a Tenente Antônio João, na altura da Sombrio. O Projeto de Lei Complementar 27/2019, do vereador Adilson Girardi (MDB), quer acabar com a possibilidade de a Prefeitura fazer esse prolongamento, previsto no Sistema Viário Básico de Joinville desde 1973 e nunca executado, e que atrapalha os moradores cujos imóveis estão sobre esta projeção.

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Agenda CVJ de 18 a 22 de outubro

Publicado em Notícias - Sessões

Agenda CVJ

Na semana de 18 a 22 de outubro, a Câmara seguirá com as reuniões das comissões técnicas e sessões ordinárias. Os alvarás e licenciamento de empresas, a exclusão do Sistema Viário Básico de Joinville e a criação de hortas comunitárias são alguns dos assuntos que serão discutidos pelos vereadores. Acompanhe para mais informações:

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Vereadores homenageiam padre e pastor

Publicado em Notícias - Homenagens

Palco da Feira da Sapatilha

A Câmara de Vereadores de Joinville homenageou, na noite desta quarta-feira (14), o Padre Jorjão, pelos 30 anos de sacerdócio, e o Pastor José Paulino Muller também pelos 30 anos de Ministério Internacional da Restauração da Família. As homenagens foram propostas, respectivamente, pelos vereadores Maurício Peixer (PL) e Adilson Girardi (MDB).

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Aprovada Política Municipal de apoio à atividade de Turismo Rural na Agricultura Familiar

Publicado em Notícias - Sessões

Cidadania

Os vereadores aprovaram na sessão desta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 31/2021, que institui em Joinville a Política Municipal de apoio à atividade de Turismo Rural na Agricultura Familiar (TRAF). Com isso, ficará fixada a incidência do ISS sobre a atividade, o que vai viabilizar o cadastro por meio de CPF dos agricultores para emissão de alvarás sanitário, de localização e de permanência, simplificando a regularização das atividades turísticas.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br