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Proibição de fogos de artifício perto de animais passa em 1º turno

Por Sidney Azevedo.

Câmara de Vereadores de JoinvilleO Plenário aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, que proíbe a queima de fogos de artifício em eventos com a participação de animais ou em locais a menos de dois quilômetros de locais que abriguem animais, como áreas de preservação e parques públicos. A proibição, prevista em projeto de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do Município (LC 84/2000).

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Comissão especial dos recursos hídricos apresenta relatório final

Por Sidney Azevedo.

Câmara de Vereadores de JoinvilleO relatório final sobre o andamento da implantação de ações do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) foi apresentado na tarde desta segunda-feira (10) pela Comissão Especial criada pela CVJ para discutir o assunto. A apresentação do documento marca a conclusão dos trabalhos e dissolução do grupo.

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Eleição da Mesa marca última semana da CVJ em 2018

Por Sidney Azevedo.

Câmara de Vereadores de JoinvilleNa próxima semana o principal fato é a eleição da Mesa Diretora para o período entre 2019 e 2020. A eleição ocorre na sessão da quarta-feira (12), com início às 17h, e nesse dia serão escolhidos o presidente, o vice-presidente e os 1º e 2º secretários da Casa.

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Evaristo pede vistas a projeto do IPTU progressivo

Por Marina Bosio.

Câmara de Vereadores de JoinvilleA pauta da Comissão de Legislação desta segunda-feira (10) trazia a redação final de três projetos que alteram a Lei de Ordenamento Territorial (LOT): o que estabelece o IPTU progressivo, o que regula a outorga onerosa e da segunda revisão geral da LOT, respectivamente, PLCs 41, 42 e 43 de 2018. Os projetos que estabelecem a outorga onerosa e a revisão na LOT foram aprovados e estão prontos para serem votados em segundo turno no Plenário. Já o do IPTU progressivo recebeu pedido de vistas do vereador Jaime Evaristo (PSC).

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br